Introdução

Este documento apresenta orientações sobre a publicação da Carta de Serviços Eletrônica, que deve ser feita por meio do Portal de Serviços do Governo Federal (servicos.gov.br). A Carta de Serviços Eletrônica facilita a localização pela sociedade de informações completas e objetivas sobre como obter acesso a serviços públicos. A construção da Carta por meio do Portal permite o uso dessas informações dentro do próprio portal ou em outros sítios, pois ficam disponíveis em formatos abertos, além de viabilizar o acesso a serviços públicos digitais, sempre que existentes.

Em complemento, a organização destas informações oferece aos servidores públicos e à sociedade conhecimento fundamental para entender em detalhes e de forma sistêmica o funcionamento dos serviços públicos.

Para fins de publicação no Portal de Serviços, serviços públicos são entendidos como todos aqueles procedimentos entre a sociedade e a Administração Pública para cumprimento de deveres ou acesso a direitos que requeiram o uso de algum instrumento de interação, como por exemplo: formulários de requerimento, inscrição, cadastramento, consulta; seja por meio eletrônico ou presencial.

A Carta de Serviços Eletrônica deve ser construída e atualizada com participação de um número representativo de pessoas na instituição, para garantir a completude e a correção das informações levantadas. Visando a qualidade das informações, recomenda-se a realização de consultas públicas sempre que a Carta precisar ser atualizada, o que deve ser feito periodicamente.