Modelo Conceitual de Serviços Públicos

Em relação a este documento e ao funcionamento do Portal de Serviços, são estabelecidos os seguintes conceitos:

Solicitante: é o membro da sociedade que demanda uma ação do Estado para ter seu direito reconhecido ou seu dever cumprido.

Serviço Público: é a ação do Estado para atender às demandas da sociedade, relativas ao exercício de um direito ou ao cumprimento de um dever. Está associado ao resultado que a sociedade enxerga que é entregue a si, seja ele tangível ou intangível. É composto por uma ou mais etapas.

Etapas: cada interação do solicitante com o Estado para a obtenção de um Serviço Público, que ocorre por meio de um ou mais Canais de Prestação. Cada etapa, portanto, pressupõe necessariamente a participação do solicitante junto ao Estado.

Canal de Prestação: meio de comunicação ou de relacionamento pelo qual o solicitante interage com o Estado, em cada Etapa, para a obtenção do Serviço Público.